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Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2008)
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
Política Estadual de Turismo (Lei 14.371/2013)
Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, cria o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul.
Dicas para atender bem Turistas com Deficiência
Confira a cartilha elaborada pelo Ministério do Turismo com dicas para atender bem turistas com deficiência.
Turismo de Aventura: orientações básicas
Cartilha do Ministério do Turismo com orientações para o segmento de Ecoturismo.
Programa de Regionalização do Turismo (PRT)
Confira as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, criado pelo Ministério do Turismo.
Dicas para atender bem Turistas LGBTQIA+
Confira a cartilha elaborada pelo Ministério do Turismo com dicas para atender bem turistas LGBTQIA+
Cartilha Parlamentar 2023: orientações para emendas
Confira a cartilha elaborada pelo Ministério do Turismo com orientações sobre emendas parlamentares no turismo.
Dicas para atender bem Turistas Idosos
Confira a cartilha elaborada pelo Ministério do Turismo com dicas para atender bem turistas idosos.
Ecoturismo: orientações básicas
Cartilha do Ministério do Turismo com orientações para o segmento de Ecoturismo.
Cartilha Cadastur
O Cadastur promove a formalização dos prestadores de serviços turísticos. Baixe a cartilha e divulgue!